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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscal do Processo
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
031/2026 Vigente 03/06/2026 03/06/2027 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
017/2026 Vigente 08/05/2026 08/05/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
007/2026 Vigente 03/06/2026 03/06/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
005/2026 Vigente 10/02/2026 13/04/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
003/2026 Vigente 11/02/2026 12/04/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
001/2026 Vigente 27/01/2026 27/01/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
111/2025 Vigente 23/12/2025 16/12/2025 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
100/2025 Vigente 22/10/2025 13/11/2025 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
095/2025 Vigente 18/09/2025 18/12/2025 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
094/2025 Vigente 17/09/2025 16/09/2026 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
088/2025 Vigente 11/09/2025 11/03/2026 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
080/2025 Vigente 15/08/2025 15/10/2025 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
078/2025 Vigente 15/08/2025 14/09/2025 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
077/2025 Vigente 04/08/2025 04/03/2026 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
072/2025 Vigente 31/07/2025 03/08/2025 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
071/2025 Vigente 29/01/2026 29/07/2026 Marcia Andreia Pinto Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2026
061/2025 Vigente 03/07/2025 02/07/2026 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
050/2025 Vigente 28/05/2025 28/07/2025 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
033/2025 Vigente 25/04/2025 25/05/2025 Marcia Andreia Pinto Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2026
030/2025 Vigente 27/03/2025 26/05/2025 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
029/2025 Vigente 03/04/2025 03/05/2025 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
028/2025 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
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