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acessibilidade

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:
Imagem de fundo seção portal da transparência
ACESSO À INFORMAÇÃO
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Processo Licitatório Fiscais dos Contratos
Número/Ano Situação Data Início Data Término Nome Portaria
056/2026 Vigente 24/08/2026 23/10/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
055/2026 Vigente 18/08/2026 18/04/2027 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
054/2026 Vigente 19/08/2026 19/12/2026 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
051/2026 Vigente 18/08/2026 17/10/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
045/2026 Vigente 20/07/2026 20/01/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
044/2026 Vigente 17/07/2026 15/09/2026 Marcia Andreia Pinto Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2026
042/2026 Vigente 30/06/2026 30/12/2026 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
039/2026 Vigente 10/06/2026 10/06/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
038/2026 Vigente 08/05/2026 06/08/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
037/2026 Vigente 05/05/2026 05/07/2026 Marcia Andreia Pinto Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2026
031/2026 Vigente 03/06/2026 03/06/2027 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
030/2026 Vigente 03/08/2026 03/08/2027 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
029/2026 Vigente 14/04/2026 13/06/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
024/2026 Vigente 07/04/2026 06/06/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
022/2026 Vigente 07/04/2026 07/04/2027 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
020/2026 Vigente 30/03/2026 30/03/2027 Marcia Andreia Pinto Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2026
017/2026 Vigente 08/05/2026 08/05/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral
Marcia Andreia Pinto
Marcia Pereira do Nascimento
Eliziene Nascimento Lima
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2026
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
015/2026 Vigente 12/03/2026 12/03/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
014/2026 Vigente 12/03/2026 12/03/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
013/2026 Vigente 11/03/2026 11/03/2027 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
012/2026 Vigente 11/03/2026 11/05/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
010/2026 Vigente 05/03/2026 05/05/2026 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
009/2026 Vigente 05/03/2026 05/05/2026 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
008/2026 Vigente 03/03/2026 03/03/2027 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
007/2026 Vigente 03/06/2026 03/06/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
005/2026 Vigente 12/02/2026 13/04/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
003/2026 Vigente 11/02/2026 12/04/2026 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
002/2026 Vigente 23/01/2026 24/03/2026 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO
001/2026 Vigente 27/01/2026 27/01/2027 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
113/2025 Vigente 23/12/2025 23/12/2026 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
111/2025 Vigente 23/12/2025 16/12/2025 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
101/2025 Vigente 29/10/2025 29/04/2026 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
100/2025 Vigente 22/10/2025 13/11/2025 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
099/2025 Vigente 22/10/2026 21/11/2025 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
098/2025 Vigente 16/10/2025 15/12/2025 Marcia Pereira do Nascimento Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
095/2025 Vigente 18/09/2025 18/12/2025 Eliziene Nascimento Lima Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
094/2025 Vigente 17/09/2025 16/09/2026 Elissandra Ferreira Gomes Cabral
Marcia Andreia Pinto
Marcia Pereira do Nascimento
Eliziene Nascimento Lima
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2026
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 004/2026
Portaria de Fiscal de Contrato - N° 001/2026
089/2025 Vigente 12/09/2025 13/10/2025 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
088/2025 Vigente 11/09/2025 11/03/2026 Elissandra Ferreira Gomes Cabral Portaria de Fiscal de Contrato - N° 003/2026
086/2025 Vigente 27/08/2025 26/09/2025 Marcia Andreia Pinto Portaria de Fiscal de Contrato - N° 002/2026

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