Portal da Transparência | Prefeitura de Iracema

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	098/2025
Situação	Homologado
Situação do Contrato	Vigente
Data de Início	16/10/2025
Data de Término	15/12/2025
Modalidade	Inexigibilidade
Prazo do Contrato	60 dias
Data de Abertura	06/10/2025
Local de Divulgação	08/10/2025 Mural da Prefeitura de Iracema
Data do Certame	10/10/2025
Hora do Certame	09:00
Data da Homologação	14/10/2025
Data da Assinatura	16/10/2025
Valor Estimado	R$ 50.000,00
Descrição do Objeto	Aquisição de Terreno na Vicinal 06 de Campos Novos do Município de Iracema-RR para Construção de Escola

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMED	Secretaria Municipal de Educação

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	JAILON COSTA DE SOUSA	16/10/2025	60 Dias	R$ 50.000,00	1		SEMED

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Marcia Pereira do Nascimento	004/2026	Secretaria Municipal de Educação

Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

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Contrato, termos aditivos e documentos relacionados

	Tipo do Documento
	Aviso de inexigibilidade
	Dfd
	Etp
	Termo de referencia
	Justificativa para contrato
	Parecer juridico
	Homologação
	Extrato do contrato
	Contrato
	Publicação do extrato do contrato