Portal da Transparência | Prefeitura de Iracema

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

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Processo	055/2025
Situação	Em Andamento
Modalidade	Inexigibilidade
Prazo do Contrato	12 mês(es)
Data de Abertura	02/06/2025
Local de Divulgação	03/06/2025 Jornal Folha de Boa Vista
Data do Certame	05/06/2025
Hora do Certame	08:00
Data da Homologação	09/06/2025
Data da Assinatura	09/06/2025
Valor Estimado	R$ 25.500,00
Descrição do Objeto	Locação de Imóvel para Instalação do Depósito/Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Gestora

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Sigla	Secretaria
SEMSA	Secretaria Municipal de Saúde

Participantes da Licitação

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	Nome/Razão Social	Data Assinatura	Prazo Contratual	Valor Contrato	Item	Lote	Secretaria
	MARINETE PEREIRA DE SOUSA	09/06/2025	12 Mês(es)	R$ 25.500,00	1		SEMSA

Fiscal do Contrato

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Ver	Nome	Nº Portaria	Unidade Gestora
	Eliziene Nascimento Lima	001/2026	Secretaria Municipal de Saúde

Documentos do processo

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Documentos da dispensa ou inexigibilidade

	Tipo do Documento
	Aviso de inexigibilidade
	Contrato
	Dfd
	Etp
	Homologação
	Justificativa para contrato
	Parecer juridico
	Publicação do extrato do contrato
	Extrato do contrato
	Termo de referencia