Portal da Transparência | Prefeitura de Iracema

acessibilidade

Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.

Controladoria Geral Controladoria Geral do Município

Fundação Municipal de Cultura e Esporte de Iracema Fundação Municipal de Cultura e Esporte de Iracema

Gabinete da Prefeita Gabinete Civil

Ouvidoria Geral Ouvidoria Geral do Município

Procuradoria Procuradoria Municipal de Iracema

Secretaria da Juventude e Inclusão Social Secretaria Municipal da Juventude e Inclusão Social

Secretaria de Administração Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Secretaria de Agricultura Secretaria Municipal de Agricultura

Secretaria de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria de Convênios Secretaria Municipal de Controle de Convênios e Governo

Secretaria de Educação Secretaria Municipal de Educação

Secretaria de Finanças Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria de Infraestrutura e Obras Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Secretaria de Pesca, Políticas Rurais e Abastecimento Secretaria Municipal de Pesca, Políticas Rurais e Abastecimento

Secretaria de Políticas para Mulheres Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres

Secretaria de Saúde Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente